O que é
o CBAM?

O Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM), ou Mecanismo de Ajuste de Fronteiras de Carbono, é uma nova regulação sobre a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE), publicada no Jornal Oficial da União Europeia em Maio de 2023. Como parte das políticas regulatórias da União Europeia, e em cumprimento às metas climáticas estabelecidas no European Green Deal (EGD), o CBAM pretende acelerar a descarbonização nos 27 países membros.

Como funciona
o mecanismo?

A partir de Outubro de 2023, será obrigatório que importadores na União Europeia relatem os índices de emissão de CO₂eq derivados da cadeia de produção dos bens importados. As empresas importando bens produzidos fora da UE terão que adquirir certificados correspondentes à quantidade de emissões geradas na produção dos mesmos. Os certificados serão atrelados ao Emissions Trading System (ETS), ou Sistema de Comércio de Emissões, de forma que permita que a Comissão Européia calcule os preços desses certificados refletindo os preços no ETS. A partir de Janeiro de 2026, importadores terão que declarar, anualmente, a quantidade de bens importados, assim como sua emissão de GEE, e consequentemente adquirir os certificados CBAM.

Objetivos
do mecanismo

O CBAM contribuirá com a meta de neutralidade de carbono até 2050, estabelecida no EGD, que incentiva uma estratégia global para mitigar as mudanças climáticas, limitando o aquecimento global. Além disso, a regulação evitaria o possível risco de “carbon leakage”, ou vazamento de carbono, resultado das extensivas políticas Europeias que, supostamente, levaria produtores Europeus competindo em mercados internacionais a transferir sua produção (e poluição) para países com políticas climáticas menos rigorosas ou inexistentes para reduzir seus custos de conformidade. Ele garante um preço de carbono equivalente para a produção doméstica e importada de bens selecionados. Dessa forma, também incentivaria os parceiros comerciais a reduzir suas emissões.